26/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:47

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800604-39.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelante: Luisa Barbosa Gomes Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Apelado: Luisa Barbosa Gomes Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÕES SOCIAIS DO SEGURADO -PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DA SUMULA 111 DO STJ - RECURSO DA AUTARQUIA DESPROVIDO - RECURSO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO.

A jurisprudência admite que a concessão do benefício previdenciário seja estabelecido conforme as peculiaridades de cada caso, considerando as condições pessoais do segurado e a possibilidade de suprir dignamente a própria subsistência.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que havendo requerimento administrativo, este é o marco inicial do benefício previdenciário.

Sentença reformada apenas quanto à data do início do benefício, que deve ser a data do protocolo do requerimento administrativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da requerente. recurso da autarquia desprovido, nos termos do voto do Relator..
24/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:14

Provimento em Parte
15/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800604-39.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelante: Luisa Barbosa Gomes Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Apelado: Luisa Barbosa Gomes Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:33

Expedida/Certificada
06/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:32

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800604-39.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelante: Luisa Barbosa Gomes Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Apelado: Luisa Barbosa Gomes Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:15

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 18:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861030-53.2024.8.12.0001

Thiarles Ribeiro da Silva Goncalves

Maria Helena Gomes Sandim Abdo Mosciaro

Advogado: Gabriel Carvalho Sarago

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802407-79.2023.8.12.0017

Jose Nildo de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Roch...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0817818-21.2020.8.12.0001

Nathalia Tayaman Egual de Carvalho

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801209-46.2024.8.12.0025

Santa de Fatima Pereira

Contag - Confederacao Nacional dos Traba...

Advogado: Camila Santos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0809944-41.2023.8.12.0110

Nadir Maria de Moura

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2023 11:40

Exibir Processo