01/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:40

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 16:02

Prazo em Curso
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:59

Prazo em Curso
23/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800515-10.2024.8.12.0015 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hudson do Carmo Oliveira Arevalos - Diante da informação de que o impetrante alcançou a tutela pretendida, resta prejudicada a apreciação dos embargos de declaração opostos em pág. 257/266.

Posto isso, em razão da perda superveniente do interesse processual, deixo de apreciar os embargos de declaração e determino que se certifique o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.
22/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Autos preparados para expedição
21/05/2025 13:52

Emissão da Relação
20/05/2025 22:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:41

Registro de Sentença
20/05/2025 22:41

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
21/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 12:57

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800515-10.2024.8.12.0015 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hudson do Carmo Oliveira Arevalos - Sentença (fls. 249/253):"Diante do exposto, denego a segurança pleiteada e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF, bem como do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém suspendo a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa interessada comunicando-lhes desta decisão (art. 13 da Lei n.º 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo."
25/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:42

Emissão da Relação
22/11/2024 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:33

Registro de Sentença
22/11/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 09:43

Informação do Sistema
08/11/2024 09:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 11:57

Manifestação do Ministério Público
29/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2024 16:28

Juntada de Informações
21/05/2024 17:57

Prazo em Curso
21/05/2024 17:47

Juntada de NULL
21/05/2024 17:47

Juntada de Mandado
15/05/2024 16:48

Juntada de NULL
15/05/2024 16:48

Juntada de Mandado
15/05/2024 16:44

Juntada de NULL
15/05/2024 16:44

Juntada de Mandado
08/05/2024 21:58

Prazo em Curso
08/05/2024 19:01

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 13:40

Prazo em Curso
07/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 12:48

Expedição de Mandado.
06/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:37

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 13:36

Emissão da Relação
03/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 13:21

Autos preparados para expedição
03/05/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 09:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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