08/08/2025 11:08

Autos preparados para expedição
08/08/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
20/05/2025 12:16

Prazo em Curso
09/05/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS), Bruno Corrêa de Souza (OAB 26891/MS) Processo 0821748-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geovana Rodrigues de Carvalho, Gabriel Henrique Pauferro de Souza - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Hospital Candido Mariano - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.
08/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:40

Emissão da Relação
24/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:07

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
17/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS), Bruno Corrêa de Souza (OAB 26891/MS) Processo 0821748-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geovana Rodrigues de Carvalho, Gabriel Henrique Pauferro de Souza - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - 1) No que diz respeito à incorreção do valor da causa, rechaço a preliminar em questão, posto que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, conforme dispõe o artigo 292, II e V do CPC, sendo certo que, no caso em testilha, o valor da causa não se afigura de todo desarrazoado, mormente à luz da estimativa de indenização pelos danos de ordem imaterial. 2) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, tendo em vista que essa preenche os requisitos necessários de hipossuficiência. 3) Quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, entendo por incabível.

No caso em concreto, a inversão do ônus da prova afigura-se pertinente, havendo a hipossuficiência técnica e financeira dos autores para a produção de provas necessárias ao deslinde do feito, devendo ser aplicada a redistribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente ante a facilidade dos réus em apresentar documentos, prontuários e históricos de eventuais intercorrências relacionadas ao caso. 4) No que diz respeito à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela Santa Casa de Campo Grande, tem-se que a mesma se confunde com o mérito, motivo pelo qual será analisada em momento oportuno. 5) Considerando a documentação acostada aos autos, em sede de defesa, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da Maternidade Cândido Mariano.

II.

Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade de ginecologia e obstetrícia.

Para tanto, nomeio a Dra.

THAYANA MARÇAL SCHLOTEFELDT LTDA, E-Mail: [email protected] ou E-Mail: [email protected], devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiária da gratuidade processual.

Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

III.

A necessidade de ser realizada a audiência de instrução para a oitiva de testemunhas, será apreciada depois da realização da perícia médica.
20/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:59

Emissão da Relação
28/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 18:03

Despacho Saneador
09/10/2024 17:13

Informação do Sistema
09/10/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:37

Emissão da Relação
13/05/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 19:27

Prazo em Curso
11/04/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 15:25

Emissão da Relação
15/03/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 06:52

Prazo em Curso
23/02/2024 15:27

Juntada de NULL
23/02/2024 15:27

Juntada de Mandado
20/02/2024 15:10

Prazo em Curso
20/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:16

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 17:05

Juntada de NULL
27/11/2023 17:05

Juntada de Mandado
17/11/2023 11:17

Prazo em Curso
16/11/2023 13:41

Prazo em Curso
13/11/2023 11:01

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 11:00

Expedição de Mandado.
01/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 08:16

Emissão da Relação
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:33

Expedição de Carta.
31/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:38

Autos preparados para expedição
30/08/2023 15:38

Autos preparados para expedição
04/08/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 17:17

Emissão da Relação
22/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/04/2023 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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