23/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:12

Prazo em Curso
07/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:32

Emissão da Relação
20/08/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:14

Autos preparados para expedição
01/08/2025 01:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:46

Autos preparados para expedição
20/07/2025 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:28

Autos preparados para expedição
10/07/2025 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 11:44

Emissão da Relação
09/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:12

Registro de Sentença
09/07/2025 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 19:18

Expedição de NULL.
25/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 11:04

Prazo em Curso
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 13:51

Prazo em Curso
10/03/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 15:59

Prazo em Curso
10/03/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 10:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:36

Emissão da Relação
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0826519-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleiton Rodrigues Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 14:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:45

Emissão da Relação
12/11/2024 14:22

Expedição de Carta.
12/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/11/2024 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:46

Recebida petição inicial
31/10/2024 12:07

Autos preparados para expedição
30/10/2024 16:11

Informação do Sistema
30/10/2024 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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