STJ - 1606732-81.2024.8.12.0000

13/08/2025 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025 19:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646731/2025

15/07/2025 17:27

Protocolizada Petição 646731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

14/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025 13:36

Expedição de Ofício nº 154743/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

11/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

11/07/2025 09:00

Conhecido o recurso de DOUGLAS GONCALVES e provido

09/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

08/07/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/07/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630487/2025

08/07/2025 16:15

Protocolizada Petição 630487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/07/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/07/2025 09:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 548140/2025

01/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025 09:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

01/07/2025 08:31

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 979616 (2025/0036088-0)

16/06/2025 14:06

Protocolizada Petição 548140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

05/06/2025 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL