TJMS - 1606727-59.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 15:22
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 06:49
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2025 06:47
Transitado em Julgado em "data"
-
30/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 15:26
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 15:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606727-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Waldir Silva de Souza Advogado: Nelson Sanches Hernandes (OAB: 61629/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO SEMIABERTO DO INTERIOR (VEPIN) - IMPOSSIBILIDADE - SENTENCIADO QUE RESIDE NA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO DO SUL - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA NA COMARCA DE CAMPO GRANDE - DECISUM MANTIDO - EM CONFORMIDADE COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.
Restando comprovado no caderno processual que o Sentenciado é, efetivamente, residente e domiciliado nesta Capital e não no Município de Terenos , deve ser mantida a decisão que rechaçou o pedido de remessa dos autos ao Juízo da Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto do Interior (VEPIn), formulado pela defesa dele, devendo iniciar o cumprimento de sua reprimenda na Comarca de Campo Grande,MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
29/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:49
Não-Provimento
-
14/01/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606727-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Waldir Silva de Souza Advogado: Nelson Sanches Hernandes (OAB: 61629/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch Julgamento Virtual Iniciado -
13/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:32
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 19:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/12/2024 19:24
Recebidos os autos
-
09/12/2024 19:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/12/2024 19:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
05/12/2024 00:01
Publicação
-
05/12/2024 00:01
Publicação
-
05/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606727-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Waldir Silva de Souza Advogado: Nelson Sanches Hernandes (OAB: 61629/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:41
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/12/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 16:06
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 16:06
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/12/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1606730-14.2024.8.12.0000
Edmilson da Silva Ribeiro
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Bruno Peres de Oliveira Terra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 16:26
Processo nº 1606728-44.2024.8.12.0000
Glaucia Thayse Santa Cruz Gimenez
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 16:06
Processo nº 0800389-60.2024.8.12.0014
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Uilton Joni Arce Coronel
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2024 14:30
Processo nº 0801500-69.2021.8.12.0019
Luiz Roberto Amorim Haufes
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2021 23:25
Processo nº 0801500-69.2021.8.12.0019
Estado de Mato Grosso do Sul
Luiz Roberto Amorim Haufes
Advogado: Leandro Pedro de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2024 11:56