10/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:53

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420307-43.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Donizeth Aparecida Chaves de Paula Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Agravado: Marinho Garcia Rios e outro Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravado: Reinaldo Teodoro Rios Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM USURA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Resta não provido o agravo de instrumento quando verificado o acerto da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, baseado na prática de agiotagem, pois o excesso de execução não se confunde com usura.

A discutida inversão, com base na Medida Provisória n. 2.172-32, de 23/08/2001, somente é possível quando existentes indícios suficientes da prática da agiotagem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:19

Não-Provimento
07/02/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420307-43.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Donizeth Aparecida Chaves de Paula Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Agravado: Marinho Garcia Rios e outro Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravado: Reinaldo Teodoro Rios Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:17

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420307-43.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Donizeth Aparecida Chaves de Paula Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Agravado: Marinho Garcia Rios e outro Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravado: Reinaldo Teodoro Rios Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo, sem a concessão do efeito suspensivo e tutela de urgência recursal, por não vislumbrar uma das hipóteses previstas nos artigos 300 e 995, parágrafo único, ambos do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.
12/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420307-43.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Donizeth Aparecida Chaves de Paula Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Agravado: Marinho Garcia Rios e outro Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravado: Reinaldo Teodoro Rios Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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