18/06/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866125-64.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Nicolino Alves Batista - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
01/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 13:51

de Mediação
24/03/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0866125-64.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Nicolino Alves Batista - Ré: Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A, Banco Digio S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., PKL One Participações S/A - Requer a ré Banco Digio S/A, à f. 347, que seja permitido a sua participação na audiência de conciliação designada por meio de videoconferência.

Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se, por oportuno, que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; Ao cartório para a tomada das providências de praxe.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.
11/03/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:14

Recebidos os autos
10/03/2025 14:14

Decisão ou Despacho
07/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866125-64.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Nicolino Alves Batista - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Audiência Global - Superendividamento para o dia 24/03/2025 às 13:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Associação Comercial - ACICG - CEJUSC/ACICG, Sala: Cejusc - Associação Comercial, com endereço à Rua 15 de Novembro, nº 390, Centro, CEP 79002-141, telefone: (67) 98467-4019.

Advertindo-se de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo (art. 104-A, CDC) acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (§2º do artigo 104-A, CDC).
13/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866125-64.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Nicolino Alves Batista - Ré: Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A, Banco Digio S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., PKL One Participações S/A - Assim sendo, por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

IV.

Considerando que o presente procedimento deverá obedecer aos ditames previstos na Lei 14.181/2021, determino a inclusão deste feito em pauta para realização de Audiência Conciliatória a que alude o artigo 104-A do CDC, a ser realizada por Conciliador vinculado ao CEJUSC, devendo as partes serem citadas/intimadas para tanto com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se o quanto estabelece o art. 334 do Código de Processo Civil.

V.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

VI.

Conste no mandado ou carta de citação que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata ocaputdo art. 104-A do CDC acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (§2º do artigo 104-A).

VII.

Advirto que no caso de conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada (§3º do artigo 104-A).

VIII.

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado (artigo 104-B).

IX.

As partes ficam cientes de que, após a realização da audiência que alude o disposto no artigo 104-A do CDC, no prazo de 15 (quinze) dias, os credores citados juntarão documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociação da dívida (§2º do artigo 104-B).
09/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:35

de Instrução e Julgamento
09/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:43

Recebidos os autos
08/01/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866125-64.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Marcos Nicolino Alves Batista - Ré: Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A, Banco Digio S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., PKL One Participações S/A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder a emenda à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de trazer aos autos comprovante de residência e os contratos e histórico de dívidas existente junto aos réus.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
25/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:18

Recebidos os autos
21/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 07:50

Retificação de Classe Processual
19/11/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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