12/09/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:52

Expedição de Alvará.
11/09/2025 17:52

Expedição de Alvará.
09/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 16:20

Expedição de Alvará.
09/09/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 08:22

Autos preparados para expedição
02/09/2025 21:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 21:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:01

Registro de Sentença
02/09/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 11:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:55

Processo Desarquivado
02/09/2025 11:54

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:54

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:54

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:27

Arquivado Provisoriamente
31/07/2025 18:26

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:26

Documento Digitalizado
16/07/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
07/06/2025 02:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0802064-26.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur da Silva Arce - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 337-340 antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
04/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:37

Emissão da Relação
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:05

Autos preparados para expedição
02/06/2025 09:04

Documento Digitalizado
02/06/2025 09:04

Documento Digitalizado
16/05/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 18:40

Prazo em Curso
23/04/2025 14:00

Autos preparados para expedição
10/04/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 18:08

Prazo em Curso
08/04/2025 18:07

Emissão da Relação
31/03/2025 13:08

Juntada de NULL
26/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:41

Prazo em Curso
19/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:31

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:55

Despacho Saneador
08/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0802064-26.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur da Silva Arce - Despacho de fls. 287:"...4.

Na sequência, vista à parte autora para manifestação em igual prazo."
29/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 18:01

Emissão da Relação
19/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:38

Prazo em Curso
25/10/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 01:30

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:50

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:33

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/09/2024 16:39

Juntada de Ofício
08/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:42

Emissão da Relação
29/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:57

Prazo em Curso
05/08/2024 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2024 14:58

Manifestação do Ministério Público
04/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
04/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 14:34

Prazo em Curso
29/07/2024 20:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:00

Autos preparados para expedição
25/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:57

Emissão da Relação
25/07/2024 13:56

Autos preparados para expedição
24/07/2024 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:04

Registro de Sentença
24/07/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
22/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:45

Prazo em Curso
18/03/2024 19:29

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2024 19:29

Manifestação do Ministério Público
18/03/2024 17:01

Prazo em Curso
09/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
09/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:29

Prazo em Curso
29/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:54

Emissão da Relação
26/02/2024 18:00

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
26/02/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:30

Documento Digitalizado
05/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
18/01/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 01:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:01

Autos preparados para expedição
13/11/2023 18:00

Emissão da Relação
10/11/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 15:14

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
10/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 13:38

Prazo em Curso
09/11/2023 13:33

Emissão da Relação
07/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2023 16:19

Emissão da Relação
30/08/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:44

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
25/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:57

Prazo em Curso
11/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:57

Prazo em Curso
24/07/2023 15:57

Juntada de NULL
24/07/2023 15:57

Juntada de Mandado
21/07/2023 01:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 09:53

Prazo em Curso
18/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:07

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 17:11

Autos preparados para expedição
11/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 14:53

Autos preparados para expedição
10/07/2023 14:52

Emissão da Relação
06/07/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2023 15:15

Documento Digitalizado
28/06/2023 15:15

Documento Digitalizado
26/06/2023 13:17

Prazo em Curso
24/06/2023 18:17

Expedição de Carta.
23/06/2023 11:05

Expedição em análise para assinatura
21/06/2023 08:23

Autos preparados para expedição
19/06/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
17/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 16:42

Autos preparados para expedição
15/06/2023 16:40

Emissão da Relação
06/06/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 17:47

Despacho Saneador
05/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
01/06/2023 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
15/05/2023 18:44

Prazo em Curso
04/05/2023 01:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:59

Autos preparados para expedição
12/04/2023 18:44

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2023 18:44

Manifestação do Ministério Público
04/04/2023 17:57

Prazo em Curso
02/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2023 15:26

Autos preparados para expedição
23/03/2023 15:24

Emissão da Relação
23/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2023 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.
03/03/2023 12:08

Prazo em Curso
02/03/2023 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.
01/03/2023 09:44

Prazo em Curso
28/02/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 14:04

Emissão da Relação
17/02/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
18/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 17:12

Prazo em Curso
10/01/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 17:46

Emissão da Relação
26/12/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 18:19

Prazo em Curso
11/12/2022 01:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:13

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2022 11:13

Manifestação do Ministério Público
06/12/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 11:59

Emissão da Relação
05/12/2022 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:08

Expedição de Carta.
01/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:06

Autos preparados para expedição
01/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 19:34

Autos preparados para expedição
16/11/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
14/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 08:45

Autos preparados para expedição
11/11/2022 08:44

Emissão da Relação
02/11/2022 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2022 09:38

Tutela Provisória
01/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
01/11/2022 07:06

Informação do Sistema
01/11/2022 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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