TJMS - 0860058-83.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

ERALDO SILVA CARVALHO

CPF *09.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 14:43

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 15:50

    Juntada de NULL

  • 17/07/2025 15:48

    Juntada de NULL

  • 12/07/2025 16:40

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 15:04

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 19:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 07:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:31

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:51

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:23

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 10:02

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 07:41

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 18:12

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 13:52

    Juntada de NULL

  • 17/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:41

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 13:18

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 07:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/12/2024 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0860058-83.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências.

  • 20/11/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2024 11:32

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 14:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/10/2024 11:28

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/10/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/10/2024 08:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2024 10:21

    Informação do Sistema

  • 18/10/2024 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/10/2024 10:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/10/2024 10:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/10/2024 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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