03/04/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:55

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:36

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Lara de Santis Goncalves (OAB 250764/RJ) Processo 0800893-03.2023.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anna Lúcia de Lima Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:58

Transitado em Julgado em data
12/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:10

Recebidos os autos
09/10/2024 13:10

Recebidos os autos
31/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:17

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 11:17

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:51

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:56

Recebidos os autos
20/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:58

Recebidos os autos
29/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:12

Recebidos os autos
31/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 17:57

Recebidos os autos
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
19/08/2023 01:38

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 17:14

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:34

Recebidos os autos
04/07/2023 13:10

Decisão ou Despacho
29/06/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 18:00

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 18:00

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 18:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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