TJMS - 1606601-09.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 11:02
Baixa Definitiva
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22/01/2025 10:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 23:18
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:28
INCONSISTENTE
-
07/01/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 03:30
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal nº 1606601-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Josean Domingos Andrade Fernandes Requerido: Ministério Público Estadual Trata-se de petição de próprio punho formulado por Josean Domingos Andrade Fernandes, pugnando, em síntese, sua transferência de estabelecimento prisional.
Diante a ausência de embasamento técnico seu pedido, foi determinada a remessa dos autos à Defensoria Pública Estatal (fl. 8) Em sua manifestação à fl. 11, a DPGE - 2ª Instância deixou de apresentar requerimento técnico, considerando que tal atribuição compete ao juízo de execução penal e à Defensoria Pública a ele vinculada.
Informou, ainda, que encaminhou cópia da inicial ao órgão competente.
Contudo, tendo em vista a manifestação da DPGE - 2ª Instância, diante da ausência de pedido técnico, julgo extinto o presente requerimento, sem análise do mérito.
Comunique-se ao apenado.
Após, arquivem-se. -
19/12/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:52
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/12/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 10:12
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2024 18:44
Negado seguimento a Recurso
-
05/12/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2024 00:00
Intimação
Petição Criminal nº 1606601-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Josean Domingos Andrade Fernandes Requerido: Ministério Público Estadual Trata-se de petição de próprio punho formulada por Josean Domingos Andrade Fernandes, pugnando, em síntese, sua transferência de estabelecimento prisional; Dessa forma, intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, elabore pedido técnico as demandas do requerente.
Intime-se, Cumpra-se. -
04/12/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2024 17:19
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/12/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:05
INCONSISTENTE
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27/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 09:01
Conclusos para decisão
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26/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 09:01
Distribuído por sorteio
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26/11/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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