10/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:06

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 06:52

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 06:48

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419314-97.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Ashraf Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Ashraf Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - LIMINAR DEFERIDA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS (ARTIGO 300, DO CPC) - DECISÃO MANTIDA.

Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, sobretudo a probabilidade do direito invocado, pois diante da informação de que não foi disponibilizado ao autor o crédito decorrente do empréstimo solicitado ao banco, não são devidos os descontos mensais das parcelas do contrato.

A multa cominatória é estabelecida para compelir a pessoa obrigada ao cumprimento da determinação judicial.

O valor das astreintes é mantido quando observa os princípios da efetividade do processo, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Mantém-se o prazo para o cumprimento da decisão judicial, diante da demonstração da razoabilidade e proporcionalidade em sua fixação.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419314-97.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Ashraf Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Ashraf Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:38

Não-Provimento
16/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419314-97.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Ashraf Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Ashraf Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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