TJMS - 0902671-46.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            18/02/2025 14:22 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            18/02/2025 14:12 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            06/02/2025 07:14 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025. 
- 
                                            26/11/2024 03:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/11/2024 00:00 Intimação Jose Augusto Brey - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902671-46.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Augusto Brey - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
- 
                                            18/11/2024 21:51 Publicado ato_publicado em 18/11/2024. 
- 
                                            14/11/2024 08:39 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            13/11/2024 16:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/11/2024 16:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/11/2024 12:20 Autos preparados para expedição 
- 
                                            13/11/2024 12:14 Emissão da Relação 
- 
                                            28/10/2024 17:13 Prazo em Curso 
- 
                                            25/10/2024 10:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/10/2024 10:56 Registro de Sentença 
- 
                                            25/10/2024 10:56 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
- 
                                            08/10/2024 23:08 Conclusos para julgamento 
- 
                                            08/10/2024 23:08 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
- 
                                            30/05/2024 15:17 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/01/2023 02:48 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            20/12/2022 02:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            22/11/2022 00:14 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            25/01/2022 00:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            20/12/2021 02:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            09/12/2021 00:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            26/11/2021 00:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            12/11/2021 00:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            29/10/2021 02:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            25/10/2021 02:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            27/08/2021 01:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            29/07/2021 02:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            09/06/2021 01:37 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            09/02/2021 15:38 Prazo em Curso 
- 
                                            02/10/2020 14:33 Expedição de Mandado. 
- 
                                            24/09/2020 13:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020. 
- 
                                            16/07/2020 00:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/07/2020 08:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/07/2020 08:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/08/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            10/08/2017 16:08 Expedição de Carta. 
- 
                                            25/11/2016 10:27 Autos preparados para expedição 
- 
                                            17/11/2016 17:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/11/2016 07:44 Processo Desarquivado 
- 
                                            04/11/2016 12:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/09/2016 16:59 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            15/09/2016 09:45 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2016. 
- 
                                            09/08/2016 09:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/08/2016 09:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2016 07:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            22/07/2016 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/04/2016 12:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/04/2016 12:36 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            18/04/2016 10:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/03/2016 00:41 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            29/01/2016 11:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/01/2016 11:29 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            26/01/2016 14:07 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            26/01/2016 14:07 Juntada de Mandado 
- 
                                            26/01/2016 13:43 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            22/04/2015 15:36 Juntada de NULL 
- 
                                            04/03/2014 02:18 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            14/02/2014 13:18 Prazo em Curso 
- 
                                            14/02/2014 08:38 Expedição de Mandado. 
- 
                                            13/02/2014 17:39 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            04/08/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
- 
                                            16/12/2009 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            09/12/2009 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/12/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0902179-54.2009.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Pedro Miguel Vieira ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2009 16:18
Processo nº 0861880-10.2024.8.12.0001
Clecio Maciel Matoso
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2024 11:51
Processo nº 0803710-58.2023.8.12.0008
Geicyanne Surubi Nunes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 20:50
Processo nº 0101120-61.2009.8.12.0002
Bruno Gentil
Abdias Aparecido de Paula
Advogado: Katiuscia Karina Gentil
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2009 11:01
Processo nº 0800081-42.2020.8.12.0021
Tamara Ramos Irabe
Issa Irabe
Advogado: Graciellen Silva Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2020 15:53