18/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:39

Recebidos os autos
07/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:39

Homologada a Transação
30/01/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:10

de Conciliação
27/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Colagiovanni Girotto (OAB 11178B/MS) Processo 0801980-78.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Colagiovanni Girotto, Guilherme Colagiovanni Girotto - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 28/30, sob pena de preclusão.
21/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Colagiovanni Girotto (OAB 11178B/MS) Processo 0801980-78.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Colagiovanni Girotto, Guilherme Colagiovanni Girotto - Réu: Claro S/A - intimação da parte autora da decisão de fls. 19/20: "Posto isso, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, e o faço para determinar que a requerida providencie, no prazo de 10 (dez) dias úteis: 1) a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes caso já inserido ou se abstenha de incluir, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de 10 dias e 2) suspenda as cobranças relativas ao plano "Promoção Ilimitado Mais (complemento de franquia)", sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitados a 10 dias. o que determino com fundamento no art. 139, IV, e art. 537, ambos do Código de Processo Civil.

II - Considerando que a relação jurídica travada entre as partes é de consumo, fazendo incidir o Código de Defesa do Consumidor, desde já determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do referido diploma legal, levando em conta a vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora."
02/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:24

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 19:40

Recebidos os autos
28/11/2024 19:40

Decisão ou Despacho
27/11/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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