TJMS - 0800611-72.2022.8.12.0022
1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 10:43
Emissão da Relação
-
05/09/2025 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 13:57
Homologado cálculo
-
04/04/2025 07:27
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800611-72.2022.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Romão dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos. -
02/04/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 07:24
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/04/2025 07:24
Cobrança exaurida no GECOF
-
01/04/2025 08:08
Emissão da Relação
-
27/03/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/03/2025 09:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 01:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800611-72.2022.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Romão dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença.
Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.
Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.
Destaca-se que no caso, deve ser observada a incidência do tema repetitivo 1190 do Superior Tribunal de Justiça, o qual por força de lei é de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).
O entendimento fixado acerca do tema supramencionado dispõe: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)." Todavia, fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária contratual, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto. -
17/03/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 03:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 03:46
Emissão da Relação
-
17/03/2025 03:45
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 03:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/03/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 18:09
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 18:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:35
Evolução da Classe Processual
-
25/02/2025 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
06/12/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/12/2024 07:52
Prazo em Curso
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800611-72.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Romão dos Santos - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos e para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. -
27/11/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:03
Autos preparados para expedição
-
26/11/2024 15:02
Emissão da Relação
-
26/11/2024 15:02
Transitado em Julgado em data
-
26/11/2024 15:02
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 15:02
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 15:01
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
25/10/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
30/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/08/2024 14:53
Expedição em análise para assinatura
-
18/07/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/07/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:39
Prazo em Curso
-
06/06/2024 03:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
-
29/05/2024 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
-
28/05/2024 17:45
Prazo em Curso
-
06/05/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 13:09
Prazo em Curso
-
02/05/2024 20:48
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
-
01/05/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 15:36
Emissão da Relação
-
30/04/2024 15:35
Prazo em Curso
-
29/04/2024 18:52
Juntada de Ofício
-
26/04/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 02:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Apelação
-
11/04/2024 15:50
Prazo em Curso
-
11/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 12:55
Prazo em Curso
-
09/04/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2024 16:45
Emissão da Relação
-
05/04/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:16
Registro de Sentença
-
05/04/2024 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/12/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:54
Juntada de Petição de Réplica
-
01/12/2023 13:17
Prazo em Curso
-
30/11/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
-
30/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2023 18:35
Emissão da Relação
-
14/11/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.
-
06/10/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:01
Prazo em Curso
-
26/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 13:21
Autos preparados para expedição
-
22/09/2023 13:20
Emissão da Relação
-
18/09/2023 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:07
Juntada de NULL
-
27/04/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 18:47
Prazo em Curso
-
19/04/2023 17:59
Prazo em Curso
-
19/04/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 17:21
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:43
Autos preparados para expedição
-
12/04/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
-
11/04/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2023 16:53
Autos preparados para expedição
-
10/04/2023 16:53
Autos preparados para expedição
-
10/04/2023 16:53
Emissão da Relação
-
28/03/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 17:06
Prazo em Curso
-
27/03/2023 14:58
Documento Digitalizado
-
24/03/2023 17:37
Prazo em Curso
-
24/03/2023 12:49
Expedição em análise para assinatura
-
13/03/2023 20:20
Autos preparados para expedição
-
13/03/2023 20:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
-
18/01/2023 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 17:45
Autos preparados para expedição
-
30/11/2022 16:10
Autos preparados para expedição
-
25/11/2022 17:38
Autos preparados para expedição
-
11/11/2022 20:47
Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
-
11/11/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2022 17:35
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 17:34
Emissão da Relação
-
21/10/2022 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2022 14:57
Tutela Provisória
-
20/10/2022 06:42
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 21:58
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 21:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 21:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 21:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 17:04
Informação do Sistema
-
19/10/2022 17:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/10/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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