06/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:55

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 20:26

Proferida decisão interlocutória
17/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:33

Prazo em Curso
21/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0802545-74.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Isaac de Abreu Pereira, Daniel de Abreu Pereira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as informações de pág. 567-8.
20/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 11:54

Emissão da Relação
19/11/2024 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2024 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 13:02

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 17:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/11/2024 17:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 07:42

Emissão da Relação
14/03/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:52

Autos preparados para expedição
28/02/2024 21:03

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 08:40

Emissão da Relação
19/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:52

Registro de Sentença
19/02/2024 14:52

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 14:52

Expedição de NULL.
19/02/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 10:51

Conclusos para julgamento
02/02/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 19:08

Proferida decisão interlocutória
18/12/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 07:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:31

Prazo em Curso
30/11/2023 13:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:47

Emissão da Relação
23/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:21

Registro de Sentença
23/11/2023 17:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
23/11/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 17:21

Expedição de NULL.
23/11/2023 12:07

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2023 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:52

Juntada de Ofício
11/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:18

Juntada de Ofício
09/01/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2022 00:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 06:49

Prazo em Curso
12/12/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 11:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2022 11:54

Emissão da Relação
07/12/2022 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2022 18:15

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:14

Juntada de Ofício
24/10/2022 14:45

Informação do Sistema
24/10/2022 13:43

Suspenso em Cartório
24/10/2022 13:42

Documento Digitalizado
18/10/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 19:43

Suscitado Conflito de Competência
22/09/2022 18:53

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:25

Retificação de Classe Processual
15/08/2022 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2022 17:14

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2022 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2022 12:38

Prazo em Curso
08/08/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:13

Emissão da Relação
04/08/2022 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 10:30

Declarada incompetência
02/08/2022 07:17

Conclusos para decisão
02/08/2022 07:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 07:14

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2022 18:42

Informação do Sistema
01/08/2022 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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