11/12/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800932-24.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego de Souza Godinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias
02/12/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 10:48

Recebidos os autos
28/10/2024 10:48

Recebidos os autos
15/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:49

Recebidos os autos
07/03/2024 21:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:13

Homologada a Transação
11/01/2024 15:13

Recebidos os autos
11/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:11

Conclusos para julgamento
20/10/2023 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:50

Recebidos os autos
19/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:03

Expedição de Carta.
13/07/2023 17:03

Expedição de Carta.
13/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:23

Recebidos os autos
12/07/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:30

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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