19/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 08:02

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 07:30

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:07

Recebidos os autos
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606409-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Gustavo Simão Santos Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Diante da suposta prática de falta grave, é cabível aregressão cautelardo regime prisional, inclusive sem a oitiva prévia do executado, que somente é exigida naregressãodefinitiva.

II - Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:11

Não-Provimento
30/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 10:51

Recebidos os autos
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606409-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Gustavo Simão Santos Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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