30/01/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Simões Pimentel (OAB 26805/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800014-83.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Machado da Silva - Réu: Pimentel Auto e Moto Escola - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, aforada por JOSIANE MACHADO DA SILVA em face de PIMENTEL AUTO E MOTO ESCOLA, ambas qualificadas nos autos, confirmando, assim, a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada (f. 23).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, que arbitro em 12% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
02/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:51

Recebidos os autos
29/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:18

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:22

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:25

Recebidos os autos
14/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 10:11

Audiência tipo de audiência situação.
09/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:07

Recebidos os autos
07/03/2024 13:07

Decisão ou Despacho
06/03/2024 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 18:31

Recebidos os autos
10/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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