04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800173-71.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: David Barbosa Lima DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800173-71.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: David Barbosa Lima DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 15:47

Recebidos os autos
29/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 20:10

Recebidos os autos
17/04/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2022 10:31

Recebidos os autos
05/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 10:35

Recebidos os autos
01/04/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2022 14:46

Recebidos os autos
30/03/2022 14:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:46

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 18:20

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:41

Recebidos os autos
18/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2022 17:16

Recebidos os autos
14/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:04

Recebidos os autos
08/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2022 12:24

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:24

INCONSISTENTE
01/02/2022 16:37

Recebidos os autos
01/02/2022 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 13:43

Recebidos os autos
28/01/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:15

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/01/2022 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:44

INCONSISTENTE
26/01/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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