TJMS - 0931466-76.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE ADRIANO MESQUITA FANAIA

CPF *13.***.*10-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 07:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

  • 02/01/2025 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Adriano Mesquita Fanaia - réu-revel Processo 0931466-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Adriano Mesquita Fanaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/11/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 14/11/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:54

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2024 11:04

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:03

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 15:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:24

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 03:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

  • 17/10/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2022 08:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 24/06/2022 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2022 08:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

  • 23/05/2022 20:00

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2022 14:37

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2021 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 08:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2021 08:35

    Informação do Sistema

  • 09/06/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 05:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2021 05:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/04/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 22:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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