19/02/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
26/11/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), PRG Comércio de Carnes e Miudos Ltda - réu-revel , Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030224-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PRG Comércio de Carnes e Miudos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
18/11/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:49

Autos preparados para expedição
13/11/2024 10:43

Emissão da Relação
21/10/2024 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:21

Prazo em Curso
18/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:45

Registro de Sentença
18/10/2024 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
16/01/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 16:00

Prazo em Curso
04/07/2020 00:26

Expedição de Mandado.
17/09/2018 10:55

Processo Desarquivado
13/09/2018 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 15:08

Arquivado Provisoriamente
22/06/2018 14:22

Expedição de Certidão.
21/06/2018 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.
19/02/2018 08:17

Expedição de Certidão.
09/02/2018 13:04

Expedição de Certidão.
09/02/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 18:15

Conclusos para despacho
12/01/2018 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.
30/10/2017 08:15

Expedição de Certidão.
20/10/2017 19:42

Expedição de Certidão.
20/10/2017 19:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2017 15:09

Expedição de Carta.
08/05/2017 17:02

Autos preparados para expedição
08/05/2017 16:30

Processo Desarquivado
08/05/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 16:11

Arquivado Provisoriamente
20/03/2017 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.
26/01/2017 14:47

Expedição de Certidão.
26/01/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 15:30

HP/Baixa da parte
23/01/2017 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 12:08

Conclusos para despacho
17/07/2015 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/06/2014 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2014 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/06/2014 16:42

Autos preparados para vista/intimação
11/06/2014 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
11/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
20/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800065-76.2024.8.12.0012

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Luiz Pereira Fernandes

Advogado: Robinson Castilho Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0029535-59.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Olodib

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2003 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0000410-75.2024.8.12.0012

Orlando da Costa Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0030311-59.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

7 Arte Video Locadora LTDA

Advogado: Maria Vania de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2003 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0800862-37.2024.8.12.0114

Valquiria Fernandes Goncalves

Mfb Estetica LTDA

Advogado: Marcela Berteli Meneguci de Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2024 23:10

Exibir Processo