21/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:51

Prazo em Curso
08/08/2025 04:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:08

Registro de Sentença
09/06/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 14:40

Prazo em Curso
15/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 13:10

Prazo em Curso
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024 15:58

Documento Digitalizado
17/09/2024 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2024 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2024 17:19

Documento Digitalizado
27/08/2024 15:16

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:02

Documento Digitalizado
22/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:23

Prazo em Curso
06/08/2024 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2024 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2024 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/06/2024 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2024 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
21/03/2024 16:01

Prazo em Curso
18/03/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:54

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2024 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor
09/02/2024 20:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/02/2024 20:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:47

Documento Digitalizado
30/11/2023 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2023 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2023 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:12

Autos preparados para expedição
20/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2023 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
06/11/2023 11:34

Prazo em Curso
01/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2023 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:36

Autos preparados para expedição
10/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2023 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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