19/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:04

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 07:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 19:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 19:54

Recebidos os autos
19/12/2024 19:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 19:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901712-47.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Douglas da Silva Medina DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Fábio Emanuel da Silva Souza EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - REJEITADO - REINCIDÊNCIA E ANTECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Ainda que a reprimenda do apelante seja inferior a quatro anos, a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (antecedentes e culpabilidade) e da reincidência, evidenciam a relutância dele em trilhar o caminho delitivo, de modo a evidenciar que a manutenção do regime prisional fechado é medida adequada.

II.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901712-47.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Douglas da Silva Medina DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Fábio Emanuel da Silva Souza Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:52

Não-Provimento
17/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:29

Inclusão em pauta
16/12/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:38

Recebidos os autos
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:39

Expedida/Certificada
18/11/2024 01:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901712-47.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Douglas da Silva Medina DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Fábio Emanuel da Silva Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:00

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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