15/09/2025 23:44

Prazo em Curso
10/09/2025 01:01

Autos preparados para expedição
02/09/2025 16:33

Prazo em Curso
02/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
01/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:18

Prazo em Curso
18/08/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 02:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 05:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:39

Emissão da Relação
22/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:20

Prazo em Curso
22/07/2025 14:19

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 15:12

Expedição de NULL.
20/07/2025 16:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:05

Proferida decisão interlocutória
18/07/2025 12:18

Emissão da Relação
18/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:44

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:44

Juntada de NULL
05/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0848183-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Costa Oliveira - - Data da Perícia: 11/08/2025 - Hora: à partir das 16:15h. - Local: fórum da comarca de Campo Grande/MS, Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, na sala multidisciplinar de custódia térreo.
18/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Autos preparados para expedição
17/06/2025 17:21

Prazo em Curso
17/06/2025 17:17

Emissão da Relação
17/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:52

Autos preparados para expedição
27/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:03

Prazo em Curso
09/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0848183-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Costa Oliveira - - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia
01/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:30

Prazo em Curso
29/04/2025 14:29

Emissão da Relação
29/04/2025 14:12

Documento Digitalizado
29/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:40

Proferida decisão interlocutória
15/04/2025 07:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
01/04/2025 13:46

Prazo em Curso
01/03/2025 04:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
01/03/2025 04:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:10

Prazo em Curso
28/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:40

Prazo em Curso
20/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:32

Emissão da Relação
18/02/2025 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 05:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2024 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2024.
08/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:33

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0848183-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Costa Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 88/92, ante a ausência de probabilidade do direito.

Do Prosseguimento do Feito Ante a contestação de fls. 100/106 e documentos de fls. 107/164, intime-se a parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo de quinze dias.
29/11/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:48

Emissão da Relação
22/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 18:54

Autos preparados para expedição
12/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:51

Autos preparados para expedição
12/11/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:34

Proferida decisão interlocutória
12/11/2024 06:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
16/10/2024 17:02

Prazo em Curso
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:40

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 07:09

Emissão da Relação
27/08/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 16:06

Proferida decisão interlocutória
19/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 17:57

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:29

Declarada incompetência
19/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:24

Informação do Sistema
16/08/2024 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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