18/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 15:40

Autos preparados para expedição
01/09/2025 10:27

Prazo em Curso
28/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: DECIDO.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios poderá ensejar a imposição de multa, conforme previsto no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
16/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:28

Emissão da Relação
08/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:06

Registro de Sentença
08/08/2025 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:00

Expedição de NULL.
08/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
15/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 12:18

Prazo em Curso
03/02/2025 03:16

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS) Processo 0801980-06.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Lima Maréco - Fica parte autora intimada para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação à contestação.
31/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 15:42

Emissão da Relação
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:26

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS) Processo 0801980-06.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Lima Maréco - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigos 300 e 497, ambos do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
18/12/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:48

Expedição de Carta.
17/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:38

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS) Processo 0801980-06.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Lima Maréco - Despacho: Vistos, Com o fim de verificar a alegada falta de notificação, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.
14/11/2024 03:40

Prazo em Curso
13/11/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:11

Emissão da Relação
06/11/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:13

Retificação de Classe Processual
06/11/2024 12:03

Informação do Sistema
06/11/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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