24/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:27

Homologada a Transação
30/05/2025 19:27

Recebidos os autos
30/05/2025 19:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0801128-57.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arnaldo Nogueira da Silva - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 87/90: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar, CONDENANDO a Requerida ao pagamento da multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelo descumprimento da ordem judicial, sobre a qual deve incidir correção monetária e juros de mora a partir da data da sentença.

CONDENO a Requerida em obrigação de fazer para determinar a instalação das placas solares agora no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias.

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Sentença Vistos, etc...

Nos termos do artigo 401 , da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:26

Homologada a Transação
27/03/2025 15:26

Recebidos os autos
27/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:19

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:20

Apensado ao processo numero do processo
18/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:00

Audiência tipo de audiência situação.
17/02/2025 15:55

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801128-57.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arnaldo Nogueira da Silva - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, a respeito da designação de audiência conforme fl. 46.
29/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:30

Audiência tipo de audiência situação.
27/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 18:30

Recebidos os autos
21/08/2024 18:30

Tutela Provisória
21/08/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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