TJMS - 0829962-83.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 08:24
Prazo em Curso
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03/09/2025 08:22
Emissão da Relação
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01/09/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 02:37
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 07:11
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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03/06/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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02/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:59
Emissão da Relação
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04/04/2025 14:14
Autos preparados para expedição
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02/04/2025 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 16:05
Outras Decisões
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14/03/2025 17:02
Conclusos para decisão
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14/03/2025 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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01/02/2025 03:02
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:40
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 03:49
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0829962-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Janaise Santos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/11/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
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15/11/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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14/11/2024 11:32
Prazo em Curso
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14/11/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:31
Emissão da Relação
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14/11/2024 11:31
Documento Digitalizado
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14/11/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 08:04
Autos preparados para expedição
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25/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 07:55
Prazo em Curso
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22/04/2024 03:03
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/04/2024 17:05
Recebida petição inicial
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23/02/2024 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 14:51
Conclusos para decisão
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15/12/2023 18:48
Autos preparados para expedição
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15/12/2023 14:25
Apensado ao processo numero do processo
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15/12/2023 14:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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