18/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:12

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Sentença de fls. 43: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 37) e da concordância da parte exequente (fls. 39), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, observando-se os dados bancários informados às fls. 41.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:20

Recebidos os autos
21/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação da parte exequente do pagamento informado pela parte executada às fls. 35/37 e para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito.
16/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0806218-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Regina Prado de Avila - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Despacho de fls. 32: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:01

Retificação de Classe Processual
12/11/2024 18:46

Recebidos os autos
12/11/2024 18:46

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 20:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 08:05

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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