19/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em "data"
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 11:02

Confirmada
22/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826771-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Darlene Paes Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 13:51

Não-Provimento
09/04/2025 09:53

Confirmada
08/04/2025 16:04

Inclusão em pauta
07/04/2025 12:16

Expedida/certificada
07/04/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826771-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Darlene Paes Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:56

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 17:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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