04/04/2025 10:31

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0803726-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fagner de Oliveira Melo, Fagner de Oliveira Melo - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II - Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:33

Recebidos os autos
24/02/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 11:15

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0803726-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fagner de Oliveira Melo, Fagner de Oliveira Melo - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por Unimed Campo Grande/MS Cooperativa de Trabalho Médico, em face da sentença prolatada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
06/02/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:26

Recebidos os autos
27/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:25

Homologada a Transação
24/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:07

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0803726-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fagner de Oliveira Melo, Fagner de Oliveira Melo - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
03/12/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0803726-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fagner de Oliveira Melo, Fagner de Oliveira Melo - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Fagner de Oliveira Melo, nesta Ação de Restituição de Valores Pagos c/c Indenização, em desfavor de Unimed Campo Grande/MS Cooperativa de Trabalho Médico, para o fim de: I condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$ 30.000,00, (trinta mil reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

II - condenar a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
19/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Homologada a Transação
07/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:51

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:22

de Conciliação
18/04/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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