30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
29/08/2025 16:35

Prazo em Curso
29/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:36

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 12:58

Juntada de NULL
21/08/2025 17:15

Prazo em Curso
21/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhador rural do autor; b-) O período de exercício da atividade rural.

Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural.

Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 22/10/25, 13:30h.

As testemunhas para serem ouvidas, caso não declinadas com a inicial, deverão ser indicadas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão.

Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação.

Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Consigno que as pessoas que residem fora da comarca, bem como aquelas que assim optarem serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:24

Emissão da Relação
18/08/2025 13:35

Prazo em Curso
18/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:38

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
03/04/2025 16:26

Prazo em Curso
03/04/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:38

Despacho Saneador
19/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:44

Prazo em Curso
13/02/2025 00:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
13/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:51

Prazo em Curso
04/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:10

Emissão da Relação
03/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:40

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802302-74.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glória Padilha dos Santos - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
04/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 13:42

Emissão da Relação
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802302-74.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glória Padilha dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 20:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:52

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:45

Emissão da Relação
13/11/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 09:17

Recebida petição inicial
07/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 07:06

Informação do Sistema
07/11/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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