TJMS - 0801539-10.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:36
Expedição de Alvará.
-
08/09/2025 19:36
Expedição de Alvará.
-
08/09/2025 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 17:39
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 17:34
Transitado em Julgado em data
-
03/09/2025 08:22
Autos preparados para expedição
-
02/09/2025 21:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 21:02
Registro de Sentença
-
02/09/2025 21:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2025 17:57
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 17:54
Processo Desarquivado
-
01/09/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 12:51
Arquivado Provisoriamente
-
13/08/2025 12:47
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 12:47
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 18:01
Prazo em Curso
-
27/07/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:07
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 18:37
Autos preparados para expedição
-
16/07/2025 18:32
Emissão da Relação
-
16/07/2025 18:29
Documento Digitalizado
-
16/07/2025 18:29
Documento Digitalizado
-
15/07/2025 14:40
Expedição em análise para assinatura
-
14/07/2025 18:05
Prazo em Curso
-
25/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 05:08
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:50
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801539-10.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Paulo Henrique Gimenez - 1.
Recebo o cumprimento de sentença e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.
Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.
Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.
Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.
Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.
Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.
Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.
Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/06/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 18:29
Emissão da Relação
-
09/06/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/06/2025 17:20
Evolução da Classe Processual
-
28/05/2025 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 09:56
Recebida petição inicial
-
22/05/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:01
Prazo em Curso
-
25/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/03/2025 12:08
Prazo em Curso
-
31/03/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 18:32
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
04/03/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 05:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
07/02/2025 15:51
Prazo em Curso
-
29/01/2025 15:11
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:22
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2024 21:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 21:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 21:44
Registro de Sentença
-
05/12/2024 21:44
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
04/12/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:59
Prazo em Curso
-
21/11/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801539-10.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Gimenez - 7.
Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.
Laudo de fls. 118-131. -
20/11/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 16:09
Emissão da Relação
-
19/11/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 20:25
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
14/05/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2024 14:45
Emissão da Relação
-
02/05/2024 04:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 18:11
Juntada de NULL
-
30/04/2024 18:11
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 18:41
Prazo em Curso
-
24/04/2024 18:36
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 18:53
Prazo em Curso
-
23/04/2024 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
22/04/2024 20:24
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
-
22/04/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2024 15:55
Autos preparados para expedição
-
19/04/2024 15:55
Prazo em Curso
-
19/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:53
Emissão da Relação
-
17/04/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:27
Prazo em Curso
-
10/04/2024 15:33
Prazo em Curso
-
10/04/2024 15:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
-
21/03/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:56
Prazo em Curso
-
18/03/2024 13:55
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 13:55
Documento Digitalizado
-
14/03/2024 17:43
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 17:40
Prazo em Curso
-
12/03/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
12/03/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 17:44
Emissão da Relação
-
11/03/2024 17:44
Autos preparados para expedição
-
11/03/2024 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2024 09:45
Despacho Saneador
-
06/03/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
-
24/01/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:26
Emissão da Relação
-
05/12/2023 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
-
07/11/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2023 13:57
Emissão da Relação
-
03/11/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
-
19/10/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2023 02:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:04
Autos preparados para expedição
-
18/10/2023 18:02
Emissão da Relação
-
17/10/2023 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:37
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
-
05/10/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/10/2023 16:52
Autos preparados para expedição
-
04/10/2023 16:51
Emissão da Relação
-
02/10/2023 13:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2023 13:09
Recebida petição inicial
-
28/09/2023 23:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 23:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/09/2023 23:05
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 18:03
Informação do Sistema
-
25/08/2023 18:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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