TJMS - 0800929-60.2023.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 08:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Juntada de tipo de documento
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10/06/2025 08:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 08:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:02
Baixa Definitiva
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09/06/2025 11:09
Baixa Definitiva
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09/06/2025 11:09
Certidão Cartorária
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29/05/2025 14:51
Juntada de tipo de documento
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29/05/2025 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:45
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 03:28
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800929-60.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: Tailaine Ribeiro Teodoro Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Assim, quanto à suposta violação do art. 7º, III, da CF, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 916, do STF, nega-se seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Município de Costa Rica.
Quanto à alegada ofensa ao art. 37, IX, da CF, inadmite-se, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. -
08/04/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:50
Publicação
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07/04/2025 13:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 13:43
Recurso Extraordinário não admitido
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02/04/2025 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2025 16:08
Juntada de tipo de documento
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20/03/2025 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800929-60.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: Tailaine Ribeiro Teodoro Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 12:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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18/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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