03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:59

Autos preparados para expedição
21/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:31

Prazo em Curso
07/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:06

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2025 08:14

Emissão da Relação
21/07/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:03

Registro de Sentença
21/07/2025 15:03

Procedência
14/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:18

Declarada incompetência
25/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:06

Manifestação do Ministério Público
18/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:19

Prazo em Curso
06/03/2025 14:15

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:15

Juntada de NULL
06/03/2025 14:15

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:15

Juntada de NULL
27/02/2025 13:08

Prazo em Curso
27/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
27/11/2024 13:25

Prazo em Curso
27/11/2024 08:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2024 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2024 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Kotlinski Giulianis (OAB 37519/DF), Lázaro Reis Pinheiro Silva (OAB 79725/DF) Processo 0804919-28.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: São Miguel Arcanjo Agropecuária Ltda - No caso, não há demonstração nos autos da premência da realização de negócio jurídico, sob pena de perecimento.

Portanto, ausente o periculum in mora necessário à concessão da medida de urgência vindicada na inicial, INDEFIRO o pedido liminar formulado.

NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para, querendo, prestar as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009), intimando-o desta decisão.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009).

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença.
25/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 15:15

Emissão da Relação
21/11/2024 14:16

Emissão da Relação
21/11/2024 14:13

Prazo em Curso
21/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
19/11/2024 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 20:49

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:02

Informação do Sistema
30/10/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/10/2024 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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