TJMS - 0004211-79.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:59
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:38
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 23:21
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2025 17:36
Autos preparados para expedição
-
28/07/2025 13:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/07/2025 17:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/07/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:09
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 13:03
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 16:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/06/2025 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2025 14:52
Manifestação do Ministério Público
-
24/06/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 17:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/06/2025 17:51
Juntada de NULL
-
24/06/2025 17:51
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 17:50
Juntada de NULL
-
15/06/2025 20:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2025 20:05
Manifestação do Ministério Público
-
14/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2025 12:37
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/06/2025 06:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/06/2025 06:48
Manifestação do Ministério Público
-
10/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 14:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/06/2025 14:03
Juntada de NULL
-
06/06/2025 14:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/06/2025 14:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/06/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 19:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/06/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 17:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/05/2025 18:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2025 18:40
Manifestação do Ministério Público
-
29/05/2025 15:29
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 13:40
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/05/2025 13:39
Documento Digitalizado
-
29/05/2025 13:39
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:39
Juntada de NULL
-
19/05/2025 08:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/05/2025 15:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 15:22
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 09:26
Expedição em análise para assinatura
-
13/05/2025 10:35
Autos preparados para expedição
-
13/02/2025 09:56
Autos preparados para expedição
-
12/02/2025 18:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/02/2025 18:37
Manifestação do Ministério Público
-
07/02/2025 09:21
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/02/2025 14:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2025 14:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/02/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:04
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:04
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/01/2025 14:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/01/2025 14:05
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 17:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/12/2024 15:57
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 07:40
Autos preparados para expedição
-
08/12/2024 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/12/2024 17:05
Manifestação do Ministério Público
-
06/12/2024 18:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 06:22:53, 2ª Vara Criminal.
-
06/12/2024 05:24
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:50
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 15:49
Juntada de Carta precatória
-
03/12/2024 10:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/11/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:47
Documento Digitalizado
-
29/11/2024 17:47
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 09:40
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/11/2024 16:43
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 16:38
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 16:38
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 11:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/11/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 18:27
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/11/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:05
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 15:05
Juntada de Informações
-
26/11/2024 15:05
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 15:05
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 15:05
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 12:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Décio Ferreira Guimarães (OAB 240346/SP), Fernanda Guerra Cabral (OAB 248122/SP), Camila Pivetti Jaloreto (OAB 371649/SP), Ricardo Cabral (OAB 240413/SP), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0004211-79.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Jacone Martins Santos - 9 – Deliberação 1 (da primeira questão de ordem pela Defesa Técnica): "Aduziu a Defesa técnica da acusada Talita Batista, a necessidade de redesignação tendo em vista a juntada recente de relatório investigativos que refere a sua cliente, especificamente aquele apresentado às f. 1530-1549.
A questão apresentada foi indeferida, tendo em vista que referido relatório repete documento já constante nos autos (f. 157-176), conforme aliás, já esclarecia o MPE às f. 1663.
Intimados os presentes. 10 – Deliberação 2 (da segunda questão de ordem pela Defesa Técnica): "Aduziu a Defesa Técnica do acusado Fernando Jacone, em síntese, a ausência, por este Juízo, de ratificação quanto ao recebimento da denúncia da ação penal em apenso (autos n. 0003490-30.2022.8.12.0008), bem como de análise da resposta a acusação por si apresentada naquele feito.
Pois bem.
Quando do recebimento da referida ação penal, remetida em declínio de competência da 1ª Vara Criminal desta Comarca, decidiu-se (f. 287 daqueles autos): "Recebo o declínio de competência. 1.
Considerando a manifestação ministerial retro e que quanto ao delito de furto qualificado a denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e está acompanhada de elementos informativos que demonstram a existência de justa causa para dar início à persecução penal, recebo-a parcialmente, pois preenche os requisitos legais.
No que tange ao crimes de organização criminosa (art.
Art.2º, §4°, III, da Lei 12.850/13), os fatos já estão sendo processados nos autos n° 0004211-79.2022.8.12.0008, em apenso, motivo pelo qual segue rejeitada a denúncia quanto a este delito".
Desta feita, estando aquela demanda ainda em fase de recebimento das respostas à acusação, não se vislumbra irregularidades, pois ainda pendente o saneamento, oportunidade em que serão apreciadas questões preliminares e prefaciais eventualmente apresentadas, bem como se deliberará sobre a produção das provas produzidas.
Ademais, não obstante a conexão e continência reconhecidas entre os feitos (f. 244 e 287 daqueles), o que inclusive atraiu a competência deste Juízo por prevenção, não se determinou unidade de processamento, diante da complexidade dos feitos, notadamente, elevado número de integrantes dos polos passivos, apenas parcialmente coincidente.
Portanto, naquele feito ainda será oportunizada a produção da prova oral, sem prejuízo de possível aproveitamento da prova produzida nestes autos".
Intimados os presentes. 11 – Deliberação 3 (da terceira questão de ordem pela Defesa Técnica): As Defesas Técnicas da ré Talita Batista Palma dos Anjos e do réu Moisés Teixeira Monteiro, manifestaram discordância com a inversão da ordem, pois ainda pendente a inquirição de uma testemunha de acusação, o que foi indeferido.
Isto porque, trata-se de processo complexo, com 13 (treze) acusados e diversas testemunhas arroladas, de modo que, o aproveitamento do ato para oitiva das testemunhas que se fazem presentes é imprescindível para manter a celeridade e eficiência da instrução processual.
Ademais, a única testemunha arrolada pela acusação ainda pendente de oitiva, fez-se ausente justificadamente, por motivos médicos, e não se vislumbra qualquer prejuízo na inversão.
Até porque, diversas das pessoas ouvidas e por ouvir, residem e são ouvidas em outras comarcas, havendo, portanto, expressa ressalva legal a admitir a inversão nessa circunstância (art. 222 c/c 400 ambos do CPP).
Intimados os presentes. 12 – Deliberação 4 (da antecipação de diligência pelo Juízo): Vistos, etc.
Adiantando diligência deste Juízo, visando assegurar a integridade dos elementos de convicção acostados ao caderno processual, determino a materialização dos arquivos audiovisuais contidos nos QR Codes dos relatórios juntados às f. 1530-1662, o que faço com fulcro no art. 156, inc.
II, do CPP. À serventia judicial para cumprimento.
Intimados os presentes. 13 – Deliberação 5 (testemunhas ausentes): Considerando as insistências das testemunhas ausentes, os policiais PRF Victor Lima Silva e IPJ Matheus Brandão Couto justificaram suas ausências através do balcão virtual da 2ª Vara Criminal.
No entanto, tendo em vista que os ofícios requisitando a presença dos referidos policiais foram devidamente expedidos e encaminhados aos superiores, oficie-se à Delegacia Regional da Polícia Civil de Corumbá-MS, requisitando a justificativa formal e adequada sobre a ausência da testemunha policial IPJ Matheus Brandão Couto e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul quanto a justificativa formal do PRF Victor Lima Silva, amboas no prazo de 5 dias.
Requisite-se ainda na oportunidade, as referidas testemunhas para comparecerem à próxima audiência.
A testemunha Luciano da Silva Penha, arrolada pela Defesa Técnica do réu Joel Reis Pereira da Silva, não foi encontrada para intimação (f. 1517).
Considerando a insistência na sua oitiva, concedeu-se à Defesa Técnica para que atualize o endereço da referida testemunha ausente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Ademais, no tocante a testemunha Luciana Vespero, arrolada pela ré Talita Batista Palma dos Anjos, verifica-se que a diligência foi cumprida em ato negativo pelo fato de não ter sido encontrada em sua residência no momento da intimação, restando prejudicada a colheita de sua oitiva no presente feito.
Todavia, visto que a certidão negativa da referida testemunha ainda aguarda liberação no processo, requisite-se com urgência à Controladoria de Mandados da Comarca de Campo Grande-MS a devolução do mandado (f. 1491) ao Cartório da 2ª Vara Criminal para que seja realizada a juntada da certidão negativa aos autos.
Tão logo juntada, dê-se vista à Defesa da ré ré Talita Batista Palma que a arrolou, para requerer o que de direito em 05 dias, sob pena de preclusão.
Por fim, com relação a testemunha Jéssica Cordeiro Somavila, a Defesa Técnica da ré Talita Batista Palma dos Anjos informa que a referida comparecerá independentemente de intimação, portanto, dispensa-se mandado de intimação para esta testemunha. 14 – Deliberação 6 (próxima audiência em continuação): Embora a audiência designada para o dia 02/12/2024 (f. 1449) o foi inicialmente para a tomada dos interrogatórios, considerando que nesta oportunidade, ainda não se conseguiu ouvir todas as testemunhas pendentes, consigno que no próximo ato, serão tomados apenas os depoimentos das testemunhas faltantes, quais sejam, IPJ Matheus Brandão Couto, PRF Victor Lima Silva, Luciano da Silva Penha, Luciana Véspero e Jéssica Cordeiro Somavila, ficando os interrogatórios dos acusados para data futura, a ser designada oportunamente.
Ainda, em ajuste de pauta, altero o horário da audiência do dia 02/12/2024, agora para às 14 horas.
De tudo, INTIME-SE MPE, DPE e Defesas constituídas. Às providências.
Cumpra-se tudo com urgência, considerando a proximidade do próximo ato designado. -
25/11/2024 20:24
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 18:46
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 18:45
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 18:24
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 18:24
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 18:23
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 15:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/11/2024 15:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
25/11/2024 08:11
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2024 08:10
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 20:10
Autos preparados para expedição
-
22/11/2024 20:09
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 20:08
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 20:08
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 20:03
Juntada de NULL
-
22/11/2024 15:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2024 15:35
Manifestação do Ministério Público
-
22/11/2024 12:15
Expedição em análise para assinatura
-
22/11/2024 11:54
Emissão da Relação
-
22/11/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:53
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/11/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:57
Autos preparados para expedição
-
18/11/2024 17:19
Juntada de NULL
-
18/11/2024 13:30
Proferida decisão interlocutória
-
18/11/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/11/2024 11:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/11/2024 11:49
Juntada de NULL
-
18/11/2024 11:48
Juntada de NULL
-
18/11/2024 11:47
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 11:47
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 10:20
Manifestação do Ministério Público
-
17/11/2024 19:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2024 19:20
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:19
Documento Digitalizado
-
13/11/2024 15:17
Documento Digitalizado
-
13/11/2024 14:59
Juntada de NULL
-
13/11/2024 14:59
Juntada de NULL
-
13/11/2024 14:58
Juntada de NULL
-
13/11/2024 14:58
Juntada de NULL
-
13/11/2024 14:36
Juntada de NULL
-
13/11/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
13/11/2024 14:35
Juntada de NULL
-
13/11/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
13/11/2024 14:34
Juntada de NULL
-
12/11/2024 16:21
Juntada de NULL
-
12/11/2024 11:48
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:18
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/11/2024 11:17
Juntada de NULL
-
12/11/2024 11:16
Juntada de NULL
-
12/11/2024 11:16
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 18:00
Documento Digitalizado
-
08/11/2024 17:59
Juntada de NULL
-
08/11/2024 17:59
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 17:59
Juntada de NULL
-
08/11/2024 17:58
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 17:58
Juntada de NULL
-
08/11/2024 17:58
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 17:57
Juntada de NULL
-
08/11/2024 17:57
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 12:37
Autos preparados para expedição
-
04/11/2024 15:30
Juntada de NULL
-
04/11/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 15:38
Juntada de NULL
-
29/10/2024 16:54
Autos preparados para expedição
-
29/10/2024 16:53
Documento Digitalizado
-
29/10/2024 16:53
Juntada de Informações
-
29/10/2024 16:53
Documento Digitalizado
-
25/10/2024 19:45
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 19:45
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 19:40
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:20
Expedição em análise para assinatura
-
25/10/2024 15:18
Documento Digitalizado
-
23/10/2024 11:50
Expedição em análise para assinatura
-
23/10/2024 11:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 11:08
Expedição em análise para assinatura
-
18/10/2024 15:35
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 15:39
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2024 15:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/09/2024 13:19
Autos preparados para expedição
-
03/09/2024 16:49
Autos preparados para expedição
-
02/09/2024 14:00
Autos preparados para expedição
-
28/08/2024 15:27
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 14:47
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 14:45
Autos preparados para expedição
-
25/04/2024 10:14
Autos preparados para expedição
-
21/03/2024 14:54
Autos preparados para expedição
-
18/03/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 15:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2024 15:35
Manifestação do Ministério Público
-
15/03/2024 11:07
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 11:04
Emissão da Relação
-
15/03/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/03/2024 11:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 11:58
Proferida decisão interlocutória
-
08/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/02/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2024 14:50
Manifestação do Ministério Público
-
05/02/2024 09:32
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 05:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
-
01/02/2024 05:16
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 14:09
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/01/2024 14:07
Documento Digitalizado
-
18/01/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
-
16/01/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2024 10:53
Emissão da Relação
-
09/01/2024 17:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2024 17:10
Manifestação do Ministério Público
-
05/12/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 09:31
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/11/2023 16:20
Peticionamento da Delegacia
-
07/11/2023 16:57
Informação do Sistema
-
07/11/2023 16:57
Apensado ao processo numero do processo
-
26/10/2023 09:27
Prazo em Curso
-
19/10/2023 18:17
Autos preparados para expedição
-
19/10/2023 17:57
Documento Digitalizado
-
19/10/2023 17:57
Documento Digitalizado
-
05/09/2023 09:59
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 09:04
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2023 08:19
Autos preparados para expedição
-
23/08/2023 19:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2023 19:20
Manifestação do Ministério Público
-
07/08/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 07:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/08/2023 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:02
Prazo em Curso
-
25/07/2023 14:21
Documento Digitalizado
-
25/07/2023 13:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2023 13:20
Manifestação do Ministério Público
-
15/07/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 09:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/07/2023 09:08
Autos preparados para expedição
-
19/06/2023 19:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/06/2023 19:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
06/06/2023 08:51
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/05/2023 19:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.
-
29/05/2023 13:11
Autos preparados para expedição
-
24/05/2023 19:14
Informação do Sistema
-
24/05/2023 19:14
Apensado ao processo numero do processo
-
23/05/2023 17:49
Juntada de Carta precatória
-
17/05/2023 09:32
Prazo em Curso
-
10/05/2023 14:13
Autos preparados para expedição
-
10/05/2023 14:13
Documento Digitalizado
-
21/03/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 10:05
Desapensado do processo número do processo
-
06/03/2023 08:07
Expedição em análise para assinatura
-
03/03/2023 11:24
Autos preparados para expedição
-
27/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/02/2023 16:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
27/01/2023 14:19
Autos preparados para expedição
-
17/01/2023 14:32
Autos preparados para expedição
-
17/01/2023 14:30
Documento Digitalizado
-
17/01/2023 14:22
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 14:54
Autos preparados para expedição
-
10/01/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 09:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/01/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 09:10
Juntada de Carta precatória
-
09/01/2023 20:51
Autos preparados para expedição
-
26/12/2022 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/12/2022 16:18
Não recebido o recurso de parte.
-
16/12/2022 09:44
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 16:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2022 16:22
Manifestação do Ministério Público
-
12/12/2022 15:55
Documento Digitalizado
-
08/12/2022 14:36
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 17:04
Autos preparados para expedição
-
06/12/2022 17:03
Juntada de Carta precatória
-
02/12/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 12:06
Juntada de NULL
-
01/12/2022 12:05
Juntada de Mandado
-
29/11/2022 15:24
Autos preparados para expedição
-
29/11/2022 15:23
Prazo em Curso
-
25/11/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 07:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/11/2022 19:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 07:49
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2022 20:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2022 20:05
Manifestação do Ministério Público
-
18/11/2022 15:52
Autos preparados para expedição
-
18/11/2022 15:50
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2022 15:46
Documento Digitalizado
-
18/11/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:50
Expedição em análise para assinatura
-
16/11/2022 13:49
Autos preparados para expedição
-
16/11/2022 10:37
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 11:50
Peticionamento da Delegacia
-
10/11/2022 14:14
Recebimento de Devolução de Carta Precatória
-
08/11/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/11/2022 14:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2022 14:50
Manifestação do Ministério Público
-
04/11/2022 20:09
Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
-
04/11/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2022 20:13
Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
-
03/11/2022 13:37
Emissão da Relação
-
03/11/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 11:17
Juntada de NULL
-
03/11/2022 11:17
Juntada de NULL
-
03/11/2022 11:17
Juntada de Mandado
-
03/11/2022 11:17
Juntada de NULL
-
03/11/2022 11:17
Juntada de Mandado
-
02/11/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2022 17:19
Emissão da Relação
-
01/11/2022 17:18
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 17:15
Expedição de Ofício.
-
01/11/2022 17:10
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 17:10
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2022 14:57
Revogada a Prisão
-
01/11/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 13:36
Documento Digitalizado
-
31/10/2022 20:11
Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
-
31/10/2022 16:12
Documento Digitalizado
-
31/10/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 14:23
Juntada de Mandado
-
31/10/2022 14:23
Documento Digitalizado
-
31/10/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 15:35
Juntada de Petição de resposta
-
28/10/2022 14:50
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 14:50
Juntada de NULL
-
28/10/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2022 01:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.
-
27/10/2022 19:33
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 19:21
Expedição em análise para assinatura
-
27/10/2022 19:20
Expedição de Ofício.
-
27/10/2022 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:24
Juntada de Mandado
-
27/10/2022 16:21
Juntada de NULL
-
27/10/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 15:22
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 15:22
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 15:19
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 15:10
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
27/10/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 14:49
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:49
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:48
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:47
Emissão da Relação
-
27/10/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 14:40
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:38
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 14:27
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:26
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:26
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:26
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 14:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/10/2022 14:07
Expedição de Ofício.
-
27/10/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:52
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 13:51
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 13:51
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 13:51
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 13:41
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 13:40
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 11:05
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 11:05
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 11:05
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 11:05
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 11:04
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 11:04
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 10:59
Expedição em análise para assinatura
-
27/10/2022 10:57
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 10:09
Documento Digitalizado
-
27/10/2022 09:49
Expedição de Alvará.
-
27/10/2022 09:48
Expedição em análise para assinatura
-
27/10/2022 09:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2022 09:06
Revogada a Prisão
-
26/10/2022 18:27
Juntada de Informações
-
26/10/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 12:48
Juntada de NULL
-
21/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 20:10
Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
-
20/10/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 16:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/10/2022 16:23
Emissão da Relação
-
19/10/2022 01:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.
-
18/10/2022 18:30
Proferida decisão interlocutória
-
18/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:29
Juntada de NULL
-
17/10/2022 19:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2022 19:20
Manifestação do Ministério Público
-
14/10/2022 17:57
Documento Digitalizado
-
14/10/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 17:38
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 16:41
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 20:11
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
13/10/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 16:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 13:38
Emissão da Relação
-
07/10/2022 10:22
Juntada de NULL
-
07/10/2022 10:22
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 19:08
Juntada de NULL
-
05/10/2022 19:07
Juntada de Mandado
-
04/10/2022 18:48
Documento Digitalizado
-
03/10/2022 20:08
Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
-
03/10/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2022 10:33
Emissão da Relação
-
30/09/2022 09:34
Juntada de NULL
-
30/09/2022 09:34
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 09:33
Juntada de NULL
-
30/09/2022 09:33
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 09:33
Juntada de NULL
-
30/09/2022 09:33
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 09:33
Juntada de NULL
-
30/09/2022 09:33
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 09:32
Juntada de NULL
-
30/09/2022 09:32
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 14:50
Informação do Sistema
-
29/09/2022 14:50
Apensado ao processo numero do processo
-
28/09/2022 14:09
Prazo em Curso
-
28/09/2022 14:09
Documento Digitalizado
-
28/09/2022 08:35
Documento Digitalizado
-
28/09/2022 08:35
Documento Digitalizado
-
28/09/2022 06:39
Prazo em Curso
-
28/09/2022 06:38
Prazo em Curso
-
27/09/2022 19:53
Informação do Sistema
-
27/09/2022 19:44
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 19:38
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:43
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2022 17:43
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2022 17:43
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2022 17:42
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
27/09/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:40
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:39
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:39
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:39
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:38
Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:37
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
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27/09/2022 16:36
Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:35
Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:34
Documento Digitalizado
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27/09/2022 16:33
Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
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27/09/2022 16:33
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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27/09/2022 16:32
Documento Digitalizado
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27/09/2022 16:31
Documento Digitalizado
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27/09/2022 16:31
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:30
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:29
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:24
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:24
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:23
Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:22
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:21
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:21
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:19
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:19
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 16:18
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 13:38
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 13:38
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 13:38
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 11:16
Expedição em análise para assinatura
-
27/09/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 10:25
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:25
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:25
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:25
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:24
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:24
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:24
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:23
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:23
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:23
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:22
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:22
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:21
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 10:20
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:56
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 09:56
Juntada de Informações
-
27/09/2022 09:56
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:56
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:56
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:55
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:55
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:54
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:54
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:54
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:53
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:53
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:53
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:53
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:53
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:53
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 09:52:47, 2ª Vara Criminal.
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:52
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 09:51:49, 2ª Vara Criminal.
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
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27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
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27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
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27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
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27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
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27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
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27/09/2022 09:49
Documento Digitalizado
-
27/09/2022 09:48
Documento Digitalizado
-
26/09/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 19:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 19:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2022 18:58
Evolução da Classe Processual
-
26/09/2022 11:10
Apensado ao processo numero do processo
-
26/09/2022 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2022 11:01
Recebida a denúncia
-
24/09/2022 19:20
Conclusos para decisão
-
24/09/2022 19:20
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
24/09/2022 19:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2022 19:07
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
20/09/2022 16:46
Apensado ao processo numero do processo
-
20/09/2022 16:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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