17/06/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 529819/2025
10/06/2025 15:55

Protocolizada Petição 529819/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/06/2025
27/05/2025 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477160/2025
27/05/2025 19:42

Protocolizada Petição 477160/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025
27/05/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025
26/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025 10:45

Expedição de Ofício nº 111224/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
23/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025
23/05/2025 07:20

Conheço do agravo de VICTOR HUGO LEONEL DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de aplicar o redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 na fração de 2/3 (dois terços) e, assim, redimensionar a pena privativa de liberdade, determinando
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 458008/2025
22/05/2025 11:55

Protocolizada Petição 458008/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025
16/05/2025 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
16/05/2025 07:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/05/2025 07:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432958/2025
15/05/2025 19:15

Protocolizada Petição 432958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025
08/05/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/05/2025 10:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
06/05/2025 09:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
05/05/2025 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025 21:00

Determinada a distribuição do feito
15/04/2025 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/04/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/04/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0919331-27.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Victor Hugo Leonel Dasilva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0919331-27.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Victor Hugo Leonel Dasilva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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