10/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 07:43

Prazo em Curso
08/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da Erotildes de Freitas Ramires, na presente ação que move em face de Decolar.com LTDA e julgo procedentes os pedidos Adriana Lopes Moura , na presente ação que move em face de Decolar.com LTDA, a fim de: I Restituir as autoras no valor total de R$ 2.407,90 (dois mil quatrocentos e sete reais e noventa centavos) com juros e correção monetária desde o desembolso; II - Condenar a requerida a indenizar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora, pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC); A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 01/09/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
05/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:13

Emissão da Relação
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:36

Registro de Sentença
03/09/2025 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/09/2025 15:32

Expedição de NULL.
01/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
28/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:20

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2025 18:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:17

Emissão da Relação
20/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:55

Reconhecida a conexão
10/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:02:58, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:27:29, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/03/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/06/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2025 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio Ferreira de Pinho Neto (OAB 15422/MS) Processo 0827764-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Lopes Moura - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 10:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:46

Emissão da Relação
19/11/2024 10:18

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/11/2024 09:33

Autos preparados para expedição
13/11/2024 08:47

Informação do Sistema
13/11/2024 08:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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