TJMS - 0829207-37.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIME AVELINO DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*43-34

Advogados

MARCIA BRAGA DA SILVA

OAB: 16382/MS

CPF *38.***.*90-82

MARIA LAUDECIR VIEIRA BAUER

OAB: 19719/MS

CPF *99.***.*19-04

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA, E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA

CNPJ: 24.654.881/0004-75

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

Terceiro

Partes

FLAVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF *77.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 12:18

    Processo Reativado

  • 24/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2025 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 05/06/2025 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 13:03

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2025 13:03

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Maria Laudecir Vieira Bauer (OAB 19719/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829207-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Avelino de Oliveira - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Cooperativa Sicredi S.A. - Assim, inexistindo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita.

    Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento.

  • 08/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2024 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Maria Laudecir Vieira Bauer (OAB 19719/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829207-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Avelino de Oliveira - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Cooperativa Sicredi S.A. - Intimação do autor para contrarrazoar os embargos de declaração da ré Icatu

  • 29/11/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Maria Laudecir Vieira Bauer (OAB 19719/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829207-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Avelino de Oliveira - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Cooperativa Sicredi S.A. - Assim, restando provado pela perícia que a incapacidade parcial do autor, resultante do acidente, com aplicação da tabela da Susep, perfazem 52,5% do capital segurado, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e condeno a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), correspondente a 52,5% do capital segurado para a cobertura de invalidez por acidente (f. 21), que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, desde o início da vigência da apólice até o efetivo pagamento (Súmula 632 do STJ), e acrescida de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC).

    Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários ao advogado do autor, que, nos termos do § 2º, fixo em 15% do valor da condenação.

  • 20/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2024 20:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 20:57

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2024 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 14:25

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2023 14:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/01/2023 01:58

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2022 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:01

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2022 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2022 19:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/09/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:56

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 07:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 06:11

    Decorrido prazo de parte

  • 30/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2021 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2021 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 21:51

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 05/08/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2021 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2021 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:09

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2020 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2020 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2020 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2020 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2020 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 05:31

    Decorrido prazo de parte

  • 19/12/2019 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2019 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2019 14:40

    de Conciliação

  • 27/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 07:55

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2019 07:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2019 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2019 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 13:12

    de Instrução e Julgamento

  • 11/09/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/09/2019 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2019 16:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/09/2019 16:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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