TJMS - 0803152-18.2021.8.12.0021
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 13:12
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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21/04/2025 02:31
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:53
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803152-18.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Greice Renata Martins dos Anjos - Pelo exposto, exerço juízo de retratação, para alterar a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Em razão do princípio da causalidade, mantenho a sucumbência em desfavor da parte executada, de modo que inalterados os demais pontos da sentença.
Como não há notícia do pagamento total, existindo crédito, pode o município promover nova execução pelo débito remanescente, se assim for de seu interesse. -
14/04/2025 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:39
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:51
Emissão da Relação
-
07/04/2025 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 10:03
Despacho Saneador
-
27/01/2025 19:00
Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:49
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:31
Juntada de Petição de Apelação
-
13/11/2024 12:38
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803152-18.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Greice Renata Martins dos Anjos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. -
12/11/2024 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
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12/11/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:10
Autos preparados para expedição
-
11/11/2024 09:40
Emissão da Relação
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05/11/2024 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:10
Registro de Sentença
-
05/11/2024 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2024 11:56
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
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08/08/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:48
Autos preparados para expedição
-
05/08/2024 18:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
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04/08/2024 12:53
Processo Desarquivado
-
01/01/2024 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 16:40
Arquivado Provisoriamente
-
19/10/2023 06:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
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29/09/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:26
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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14/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:57
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2023 14:45
Autos preparados para expedição
-
24/04/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:34
Autos preparados para expedição
-
30/10/2022 18:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
30/10/2022 18:41
Redistribuição de Processo - Saída
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30/10/2022 18:41
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
13/10/2022 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 13:28
Expedição de Carta.
-
31/05/2022 08:36
Expedição em análise para assinatura
-
31/05/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 08:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2022 12:35
Autos preparados para expedição
-
16/05/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
01/05/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 13:55
Autos preparados para expedição
-
05/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 16:51
Prazo em Curso
-
18/03/2022 17:11
Expedição de Carta.
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18/03/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 16:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2022 10:27
Expedição em análise para assinatura
-
10/03/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 10:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/02/2022 16:19
Autos preparados para expedição
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11/02/2022 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.
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10/02/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 14:42
Autos preparados para expedição
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13/01/2022 13:43
Juntada de NULL
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13/01/2022 13:43
Juntada de Mandado
-
25/11/2021 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2021 17:53
Prazo em Curso
-
20/09/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
20/09/2021 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
29/07/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 17:32
Prazo em Curso
-
29/06/2021 15:46
Expedição de Carta.
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31/05/2021 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2021 14:46
Despacho de recebimento da inicial
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26/05/2021 18:58
Conclusos para despacho
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14/05/2021 14:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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14/05/2021 07:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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