27/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 21:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 21:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2025 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2025 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor
27/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/07/2025 12:30

Registro de Sentença
27/07/2025 12:30

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/07/2025 21:13

Expedição de NULL.
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/01/2025 17:25

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 21:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 21:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2024 03:39

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0811110-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victoria Rayssa Duarte Siqueira - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
19/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:01

Emissão da Relação
18/11/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2024 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:36

Registro de Sentença
07/11/2024 11:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/11/2024 22:51

Expedição de NULL.
14/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 11:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2024 11:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2024 19:01

Juntada de NULL
24/06/2024 19:01

Juntada de Mandado
11/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor
10/06/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/06/2024 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 13:33

Prazo em Curso
23/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 08:23

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:31

Outras Decisões
21/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:57

Recebidos os autos do NAT
21/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:10

Informação do Sistema
15/05/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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