23/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:52

Recebidos os autos
18/07/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/07/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 19:34

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2025 19:29

Juntada de tipo de documento
10/05/2025 19:28

Juntada de tipo de documento
10/05/2025 19:26

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:29

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0003718-52.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delonilze Vieira de Ramos - A parte exequente e seus advogados ficam intimados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca do inteiro teor das minutas de ROPV, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019.

Ainda, no mesmo prazo, o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a efetuar(em) cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0003718-52.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delonilze Vieira de Ramos - Intimação do requerente e procurador, para no prazo de cinco dias manifestar-se acerca da minuta ROPV de pp. 47-49 para que proceda o cadastramento dos dados bancários: PIS/PASEP/NIT, Banco, Cidade da agência, Nº da Agência, Nº da Conta, Tipo de Conta, Cidade-UF, necessários ao pagamento dos precatórios (procurador e autor).

Para tanto, o credor deve acessar o site do Tribunal de Justiça (http://www.tjms.jus.br), menu “Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT” ou no link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e atualizar seus dados, informando o número do processo e CPF/CNPJ, devendo os dados ali constantes estarem em nome do requerente do precatório.
10/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0003718-52.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delonilze Vieira de Ramos - Manifeste o autor, em cinco dias, acerca da manifestação do réu de pp. 43.
17/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0003718-52.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delonilze Vieira de Ramos - Arbitro os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intime-se a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil).

Não impugnada a execução ou caso rejeitadas as arguições da parte executada, fica, desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, se inferior.

Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para fins do art. 100, §3º, da Constituição (requisição de pequeno valor), deve levar em conta o crédito individual de cada exequente.

Outrossim, em havendo requerimento para destaque dos honorários contratuais, deverá o advogado juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal, observando-se, ainda, o decisão proferida pelo E.

STF em sede de Agravo Regimental na Reclamação nº 24112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki: "...

Os honorários contratuais decorrem de relação jurídica entre particulares (advogado e cliente), por isso não se coadunam com o disposto no art. 100 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de pagamento de precatórios, matéria tratada pela Súmula Vinculante 47. (AG.

Reg. na Rcl. 24.112 - DF - Min.

Teori Zavascki - DJE 20.09.2016).

Logo, havendo requerimento, os honorários contratuais, até o limite de 30% (trinta por cento) do crédito, passam a ser destacados em favor do patrono do benefício, porém para pagamento juntamente com o crédito principal.

Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte exequente, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito.
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:03

Recebidos os autos
25/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2024 17:55

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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