21/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), CHARLES BACCAN JÚNIOR (OAB 2823/RO) Processo 0504226-08.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Donizete Pereira da Silva, Viação Campo Grande Ltda, ONISSIO JÚNIOR SILVA RODRIGUES - Réu: CONSTRUTURA MOSAICO LTDA - Ficam as partes intimadas da sentença de página 165: "Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: DONIZETE PEREIRA DA SILVA, VIAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA. e ONÍSSIO JÚNIOR SILVA RODRIGUES, simultaneamente, como autores e réus, e CONSTRUTORA MOSAICO LTDA. em litisconsórcio passivo com o último, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 161), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 12 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
18/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:38

Homologada a Transação
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 18:37

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:58

de Conciliação
16/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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