18/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:04

Prazo em Curso
05/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:38

Emissão da Relação
01/08/2025 09:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:51

Processo Reativado
10/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:15

Prazo em Curso
18/06/2025 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 06:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:32

Emissão da Relação
31/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:32

Registro de Sentença
31/05/2025 21:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/05/2025 21:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 21:24

Expedição de NULL.
23/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:49

Informação do Sistema
20/03/2025 10:49

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0804990-30.2024.8.12.0008 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jéssica Nataly da Cunha Barros - "Prefacialmente, em que pese o requerimento da parte exequente (pp. 79-83), anote-se que o cumprimento provisório de sentença deverá ser objeto de autos próprios, a fim de evitar tumulto processual.

Por fim, ausentes requerimentos de dilação probatória, encaminhem-se os autos às filas dos juízes leigos para projeto de sentença.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências.

Intime-se."
17/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 18:24

Emissão da Relação
14/03/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 05:34

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0804990-30.2024.8.12.0008 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jéssica Nataly da Cunha Barros - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
16/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 11:39

Emissão da Relação
12/12/2024 06:44

Prazo em Curso
05/12/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0804990-30.2024.8.12.0008 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jéssica Nataly da Cunha Barros - Ante o exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência, para determinar que os réus, em até 05 (cinco) dias, providenciem a disponibilização necessária do fármaco à autora, considerando que é de uso contínuo, duas vezes ao dia, da medicação Enxoparina sódica 60mg (observando-se a prescrição de 12 em 12 horas) e a necessidade do fornecimento até o final da gestação (f. 14 e 29), sob pena de bloqueio em conta dos valores necessários para assegurar o resultado prático equivalente (arts. 297, 497, 536, § 1º e 537, todos do CPC), sem prejuízo de demais penalidades processuais cabíveis (art. 77, IV, § 2º, do CPC).

Diante do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e urgência do caso, anoto à parte autora, que na remota hipótese de descumprimento da decisão liminar, o pedido de cumprimento provisório deve ser instruído com 03 (três) orçamentos do fármaco objeto da tutela e dados bancários dos pretensos fornecedores.

Intimem-se os requeridos desta decisão com urgência.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4.º, inc.

II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.
27/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:50

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:49

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:44

Emissão da Relação
25/11/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 19:58

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:24

Recebidos os autos do NAT
19/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:21

Recebidos os autos do NAT
05/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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