TJMS - 0807552-46.2019.8.12.0021
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 17:53
Transitado em Julgado em data
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05/02/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS) Processo 0807552-46.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Maria Aparecida Oliveira Veiga - Sentença de p. : "Vistos, etc.
O Exequente desistiu do presente feito alegando que houve o cancelamento da certidão de dívida ativa ora em discussão, conforme manifestação retro acostada.
Pleiteou a extinção com base no art. 26, da Lei n.º 6.830/80.
Não houve a tempestiva interposição de Embargos.
Pelo exposto, acolho a desistência formulada e consequentemente julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 26, da Lei n.º 6.830/80.
Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências.
Sem custas ou honorários eis que não houve o processamento de Embargos (Súmula 153, STJ).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se." -
14/11/2024 09:38
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
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13/11/2024 09:44
Relação encaminhada ao D.J.
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13/11/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:34
Autos preparados para expedição
-
12/11/2024 11:32
Emissão da Relação
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04/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/09/2024 18:10
Redistribuição de Processo - Saída
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04/09/2024 18:10
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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02/09/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2024 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 14:43
Registro de Sentença
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02/09/2024 14:43
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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30/08/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/07/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/04/2023 17:14
Arquivado Provisoriamente
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20/04/2023 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
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17/04/2023 15:07
Processo Desarquivado
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18/01/2023 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2022 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/04/2022 01:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.
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23/03/2022 17:13
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 08:03
Arquivado Provisoriamente
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23/03/2022 07:51
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 07:23
Autos preparados para expedição
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21/03/2022 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2022 15:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/03/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 18:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/02/2022 02:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.
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31/01/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 16:15
Autos preparados para expedição
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08/12/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2021 16:31
Prazo em Curso
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26/10/2021 21:19
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
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25/10/2021 18:53
Relação encaminhada ao D.J.
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20/10/2021 17:53
Emissão da Relação
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19/10/2021 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.
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14/06/2021 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2020 16:45
Suspenso em Cartório
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05/11/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2020 22:49
Publicado ato_publicado em 14/10/2020.
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14/10/2020 06:55
Relação encaminhada ao D.J.
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25/09/2020 15:00
Emissão da Relação
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25/09/2020 13:40
Juntada de Outros documentos
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25/09/2020 13:39
Juntada de NULL
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25/09/2020 13:38
Juntada de Mandado
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05/06/2020 15:50
Prazo em Curso
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29/04/2020 16:27
Expedição de Mandado.
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23/04/2020 16:01
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2020 16:01
Expedição em análise para assinatura
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16/04/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2020 16:39
Prazo em Curso
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31/03/2020 16:21
Expedição de Carta.
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25/03/2020 11:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/03/2020 11:58
Despacho de recebimento da inicial
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10/02/2020 07:38
Conclusos para despacho
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10/02/2020 07:35
Conclusos para despacho
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04/12/2019 15:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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04/12/2019 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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