TJMS - 0003077-31.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2025.
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22/01/2025 15:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0003077-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da r. sentença da página 1858:...Vistos, etc....Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 1.107,23 -, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:02
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:02
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 09:30
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:08
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
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02/12/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0003077-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Elencados os fundamentos, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por ALEX KATEICH DUARTE BELCHIOR, em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., para determinar que a Requerida proceda com o reembolso do valor de R$ 992,40 (novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente pelo índice do IGPM, desde a data do desembolso ocorrido em 02/06/2024 (p. 8), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com fulcro no art. 405 do CC/02 cumulado ao art. 6º da Lei 9.099/95.
Julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos já dispostos.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase processual, por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/1995.
Assim, remeto os presentes autos à MM.
Juíza Togada para homologação (art. 40 da Lei 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
19/11/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
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19/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 21:08
Homologada a Transação
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08/11/2024 21:08
Recebidos os autos
-
08/11/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2024 18:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/07/2024 07:56
Recebidos os autos
-
26/07/2024 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/07/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 17:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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24/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 07:50
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:05
Expedição de Carta.
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24/06/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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20/06/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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