27/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812577-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Adiel Quintino Silva Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o Recorrente ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
26/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:03

Não-Provimento
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 18:24

Inclusão em pauta
10/06/2025 14:28

Inclusão em Pauta
20/05/2025 11:02

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
20/05/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/05/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812577-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Adiel Quintino Silva Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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