15/07/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:22

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:30

Recebidos os autos
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Alberto Soares Martins (OAB 6695/MS), Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Ivo da Paixão Neto (OAB 21553/MS) Processo 0843465-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas Ltda - Coophaunião - Réu: Ênio Alberto Soares Martins, Ênio Alberto Soares Martins, Luziene Inácio de Souza Martins - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:09

Recebidos os autos
29/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:29

Recebidos os autos
14/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:17

Recebidos os autos
20/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Alberto Soares Martins (OAB 6695/MS), Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS), Ivo da Paixão Neto (OAB 21553/MS) Processo 0843465-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas Ltda - Coophaunião - Réu: Ênio Alberto Soares Martins, Ênio Alberto Soares Martins - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 368/369, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:17

Recebidos os autos
19/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ênio Alberto Soares Martins (OAB 6695/MS), Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS), Ivo da Paixão Neto (OAB 21553/MS) Processo 0843465-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas Ltda - Coophaunião - Réu: Ênio Alberto Soares Martins, Ênio Alberto Soares Martins, Luziene Inácio de Souza Martins - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar os requeridos a realizarem a transferência da titularidade dos Lotes 14 e 15, da Quadra 44, do Loteamento Parque Residencial União II, descritos nos contratos de compromisso de compra e venda de fls. 61/65 e 71/75, para seus nomes junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como para que assumam a titularidade do IPTU junto à Prefeitura Municipal e, consequentemente, das dívidas existentes sobre os lotes desde sua posse, que ocorreu em 16/06/1999 com relação ao Lote 14, e em 22/11/2004 com relação ao Lote 15, até os dias atuais, sendo responsáveis pelo pagamento destes débitos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 05 (cinco) dias.

Condeno os réus, ainda, ao pagamento de R$ 29,60 (vinte nove reais e sessenta centavos) à Autora por danos materiais, e ao pagamento de 20% deste valor a título de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, e a restituírem à Requerente os valores que eventualmente quitar com relação ao IPTU dos lotes, caso os requeridos não façam os pagamentos após a realização da transferência do bem para seus nomes.

Como houve sucumbência recíproca, mas em menor parte pela Requerente, a Requerente arcará com 30% e os Réus com 70% das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento os Réus do pagamento por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, sendo vedada a compensação, forma do art. 85, § 14 do CPC.

Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 10:29

Recebidos os autos
18/11/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:01

Recebidos os autos
25/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:17

Recebidos os autos
17/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:02

Recebidos os autos
20/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 05:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:20

Recebidos os autos
09/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 11:52

Recebidos os autos
03/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 19:04

Recebidos os autos
17/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
28/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:41

Recebidos os autos
15/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 13:21

de Conciliação
04/07/2022 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
29/04/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:22

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 15:20

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
31/03/2022 12:47

Realizado cálculo de custas
29/03/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
22/02/2022 19:50

Recebidos os autos
22/02/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/12/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:31

Recebidos os autos
17/12/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:51

Realizado cálculo de custas
13/12/2021 12:51

Realizado cálculo de custas
13/12/2021 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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