02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902276-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos De Araujo - Intimação da defesa acerca da sentença prolatada, para, querendo, recorrer em cinco dias.
12/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902276-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos De Araujo - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 168-172, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "ANTE O EXPOSTO , julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia, para o fim de: A) CONDENAR o réu LUCAS EDUARDO SANTOS DE ARAÚJO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei n° 10.826/03, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa , a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV; B) ABSOLVER o réu LUCAS EDUARDO SANTOS DE ARAÚJO , já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal."
17/02/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:32

Recebidos os autos
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 07:59

Recebidos os autos
14/02/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:59

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:30

Recebidos os autos
07/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902276-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos De Araujo - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 160, da qual segue trecho: "(...) 03.

Em razão disso, e também por não estar caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão da instrução processual, a qual encontra-se em regular trâmite, mantenho a prisão preventiva do réu Lucas Eduardo Santos De Araujo, nos termos das decisões de f. 70/72 e 147/148, as quais faço inteira remissão quanto aos referidos fundamentos, a fim de se evitar repetições desnecessárias."
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 13:52

Recebidos os autos
05/02/2025 13:52

Decretada a prisão preventiva de parte
04/02/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:03

Recebidos os autos
24/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902276-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos De Araujo - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 141-142, da qual segue trecho: "01.

A tese preliminar do réu Lucas Eduardo Santos De Araujo não têm o condão de impedir o prosseguimento do feito, pois a denúncia descreve fatos típicos reveladores, em tese, da perpetração de crime.

Ademais, se o processo encerra uma série de atos formais coordenados progressivamente, mostra-se inconcebível, nesta fase, estancar a investigação, de forma a reduzir imotivadamente a atuação do titular da ação penal, o qual possui o direito de demonstrar o alegado durante o deslinde do feito.

Os demais argumentos levantados pelo réu estão intimamente ligadas com o mérito da ação penal, de modo que devem ser exploradas em juízo de cognição exauriente. (...) Assim, não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 11/02/2025, às 15:30 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interrogatório do(s) acusado(s). 02.

Intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas.

Requisite(m)-se, se necessário."
21/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:46

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 16:48

Recebidos os autos
20/01/2025 16:48

Decisão ou Despacho
20/01/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:50

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:33

Recebidos os autos
19/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902276-26.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos De Araujo - Intima-se o advogado indicado no ato da citação a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:13

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:34

Recebidos os autos
13/11/2024 13:34

Recebida a denúncia
12/11/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:00

Recebidos os autos
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:20

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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